Setasc promove Encontro de Vigilância Socioassistencial para gestores e técnicos municipais

 

O evento, realizado no dia 23 e 24 de novembro, possibilitou aos trabalhadores conhecimento para a elaboração do Plano de Assistência Social

Leicy Vitório (Secretária Adjunta de Assistência Social - Saas)

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), realizou nesta terça e quarta (23 e 24.11) o 1° Encontro de Vigilância Socioassistencial: Orientações Técnicas para Elaboração do Plano de Assistência Social. O evento, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, contou com a participação de 325 inscritos entre gestores e técnicos da Assistência Social de 131 municípios do Estado.

O encontro teve como tema central “O Processo de Elaboração do Plano de Assistência Social”.

De acordo com a NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Plano de Assistência Social, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social nas três esferas de governo.

Alinhado ao Plano Plurianual (PPA), a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem a responsabilidade de elaborar seus respectivos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) para a vigência de 2022 a 2025, observando as suas prioridades, as deliberações das conferências municipais de Assistência Social e as metas nacionais e estaduais pactuadas.

Nesse sentido, a elaboração do Plano de Assistência Social compete ao órgão gestor da Política de Assistência Social no município, Estado ou Distrito Federal, que deverá submeter o texto final à apreciação e aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social.

De acordo com Leicy Vitório, secretária adjunta de Assistência Social,  a Setasc promove esta capacitação como forma de referendar a indução à prática do planejamento e atualizações normativas no cotidiano da gestão do SUAS. “Instituindo a cultura do planejamento com base no conhecimento e estudo da realidade do município, permitindo o monitoramento e avaliação das ações, a fim de garantir a manutenção da qualidade dos serviços ofertados aos usuários da Política de Assistência Social”, pontuou.