Política estadual vai direcionar trabalho para mais de 1 milhão de mato-grossenses

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (6) para debater o Projeto de Lei 536/2021 que propõe a organização da Política Estadual de Assistência Social às normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência em Mato Grosso. Com a aprovação da proposta na comissão de mérito, a matéria deverá entrar em pauta na sessão desta terça-feira (7) e poderá regulamentar os serviços prestados a 1,3 milhão de cidadãos e cidadãs no Estado.

O PL 536/2021 foi aprovado com substitutivo integral e reúne as propostas do deputado Max Russi (PSB), autor do projeto, e do Poder Executivo, que também encaminhou uma proposta ao Parlamento para instituir a política no âmbito estadual. Para o presidente da ALMT, a política traz para o Estado uma regulamentação construída em conjunto com os profissionais da área.

“Foi um debate valioso, que contou com a participação ampla de profissionais de diferentes regiões e não vejo a necessidade de mais emendas. Esperamos conversar com os demais parlamentares sobre a importância da proposta, que ficou mais de seis meses em discussão na Casa, e aprovar amanhã o projeto”, afirmou Russi.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc), Leicy Vitório, destacou a importância da política para respaldar ações do governo e dos municípios para atuar no combate à pobreza. “É um marco histórico para a assistência social em Mato Grosso e traz a proteção social aos usuários e a responsabilidade do Estado enquanto garantidor de assistência. Agora, vamos trabalhar junto aos municípios para que eles também façam a política municipal”.

Para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Gimenez, a política estadual é uma demanda antiga no Estado e, por isso, depois de 18 anos, a audiência pública foi realizada sem que nenhuma objeção fosse apresentada. “Perguntamos por que não foi aprovada antes, se vai favorecer tantas pessoas em situação de vulnerabilidade”.

O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou que a política resguarda assistência social e os espaços onde o trabalho acontece, com os Centros de Referência de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “A política de assistência social, por meio do [Sistema Único de Assistência Social] SUAS, assim como o SUS para a saúde, é uma política de Estado para assegurar direitos à população. Em alguns momentos, a assistência social é contaminada pelo assistencialismo, pela benesse, pelo favor muitas vezes em troca de foto. A lei vem para que o Estado se comprometa a respeitar essa lei”, afirmou Cabral.

Durante a audiência pública, profissionais de todo os Estado puderam manifestar suas considerações e comemorar a aprovação da política. Sheila Carla, superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Setasc, destacou que a política chega em um momento simbólico, na véspera da comemoração de 18 anos da Lei Orgânica da Assistência Social e vai viabilizar não apenas os trabalhos, mas a qualificação dos trabalhadores e consequentemente o trabalho entregue à população.

“O projeto reflete o trabalho coletivo desenvolvido pela gestão estadual e que reflete a questão da educação, até para que o trabalhador que seja qualificado de acordo com as particularidades do território. Por isso a importância da política em âmbito estadual”, explicou a gestora

"Lei que cria a política de Assistência Social de Mato Grosso é um marco histórico para o Estado", diz secretária de Assistência Social

 

No Dia Nacional da Assistência Social, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por intermédio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), participou nesta terça-feira (07.12) da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para acompanhar a aprovação do Projeto de Lei, que institui a Política Estadual de Assistência Social (PNAS) e dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso (SUAS/MT).

O Projeto de Lei vem de encontro aos anseios dos trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do SUAS, no que concerne a proteção social aos cidadãos mato-grossenses, uma política pública que visa a garantia de direitos socioassistenciais, através da redução da desigualdade, de modo a alterar padrões e ciclos de profunda pobreza, fome e desproteção social. Na próxima semana o projeto de Lei passará pela Sessão plenária para a segunda votação. Se aprovada novamente, poderá ser sancionada pelo governador.

A titular da pasta da Setasc, Rosamaria Carvalho, destaca a importância da Lei à regulamentação da Política de Assistência Social e a organização do SUAS no Estado, “A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado. Essa Lei revela a sensibilidade e preocupação do governador Mauro Mendes com a Assistência Social”.

Segundo ela, este é um marco histórico para a Política de Assistência Social no Estado de Mato Grosso, ocorrida no mesmo dia em que houve a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social, Nº 8.742, em 07 de dezembro de 1993, completando 28 anos de luta histórica pela garantia do direito à assistência social.

Convém mencionar que, na data de ontem (06.12), a equipe da Saas participou da audiência pública convocada pela Comissão de Seguridade Social, presidida pelo Deputado Dr. Gimenez, com a presença do Deputado Lúdio Cabral, membro da Comissão e da participação do presidente da ALMT Deputado Max Russi para discussão do projeto em questão.

Inicialmente este PL foi apresentado pelo presidente da ALMT, Max Russi, e posteriormente pelo executivo através da Setasc, que tramita na Casa de Leis há alguns meses. O referido projeto é fruto do trabalho coletivo e participativo, que vem sendo discutido há anos pela Gestão Estadual.

Durante a audiência, Russi informou os trâmites legais quando há dois projetos com a mesma matéria, ressaltando que, embora haja similaridades na redação proposta, optou pelo substitutivo integral do PL encaminhado pela Setasc.

Para a secretária da Saas, Leicy Vitório, a Lei é muito significativa, pois ratifica e legitima as ações socioassistenciais desenvolvidos e geridas pela Setasc às pessoas e famílias mais vulneráveis, principalmente pela construção democrática e participativa dos operadores do SUAS, com a premissa de aprimorar a gestão, os serviços, programas e benefícios socioassistenciais para a garantia da proteção social.

Participaram desta audiência trabalhadores da Gestão Estadual do SUAS (Saas/Setasc/MT), a representante do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (FETSUAS-MT) Tassiely Passo e o representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP-18/MT) Junio de Souza, ambos trabalhadores do CREAS do município de Cuiabá e CREAS do município de São Félix do Araguaia respectivamente. Ambos reforçaram a importância da regulamentação da Lei para o Estado, que no seu escopo apresenta a garantia da educação permanente através da implantação da Escola do SUAS.

Setasc promove Encontro de Vigilância Socioassistencial para gestores e técnicos municipais

 

O evento, realizado no dia 23 e 24 de novembro, possibilitou aos trabalhadores conhecimento para a elaboração do Plano de Assistência Social

Leicy Vitório (Secretária Adjunta de Assistência Social - Saas)

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), realizou nesta terça e quarta (23 e 24.11) o 1° Encontro de Vigilância Socioassistencial: Orientações Técnicas para Elaboração do Plano de Assistência Social. O evento, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, contou com a participação de 325 inscritos entre gestores e técnicos da Assistência Social de 131 municípios do Estado.

O encontro teve como tema central “O Processo de Elaboração do Plano de Assistência Social”.

De acordo com a NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Plano de Assistência Social, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social nas três esferas de governo.

Alinhado ao Plano Plurianual (PPA), a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem a responsabilidade de elaborar seus respectivos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) para a vigência de 2022 a 2025, observando as suas prioridades, as deliberações das conferências municipais de Assistência Social e as metas nacionais e estaduais pactuadas.

Nesse sentido, a elaboração do Plano de Assistência Social compete ao órgão gestor da Política de Assistência Social no município, Estado ou Distrito Federal, que deverá submeter o texto final à apreciação e aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social.

De acordo com Leicy Vitório, secretária adjunta de Assistência Social,  a Setasc promove esta capacitação como forma de referendar a indução à prática do planejamento e atualizações normativas no cotidiano da gestão do SUAS. “Instituindo a cultura do planejamento com base no conhecimento e estudo da realidade do município, permitindo o monitoramento e avaliação das ações, a fim de garantir a manutenção da qualidade dos serviços ofertados aos usuários da Política de Assistência Social”, pontuou.

Setasc fornece apoio técnico às Gestões Municipais de Assistência Social de Mato Grosso

A iniciativa busca assessorar tecnicamente os municípios em relação às demandas imediatas de gestão e operacionalização do SUAS

Quéren-Hapuque | Setasc-MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), está ofertando apoio técnico às Gestões Municipais de Assistência Social do Estado.

As orientações estão sendo realizadas por videoconferências e atendimentos presenciais, seguindo as recomendações de prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID 19).

De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, o apoio técnico tem a finalidade de assessorar tecnicamente os municípios em relação às demandas imediatas de gestão e operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o aprimoramento e a qualificação da oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais.

“Desde o mês de janeiro estamos disponibilizando três dias na semana para que os representantes dos municípios realizem o agendamento e participem da iniciativa. Até o momento foram atendidos 59 gestores De acordo com a secretária, as principais dúvidas dos profissionais são: acesso do sistema de cadastro o (Cadsuas), utilização dos recursos federais e estadual, procedimentos para a reprogramação de saldo e o trabalho social com as famílias e indivíduos pelos serviços socioassistenciais realizados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

O secretário municipal de Assistência Social de Campo Novo do Parecis, Tárcio Moreira de Oliveira, foi um dos primeiros participantes da capacitação e considerou a iniciativa importante para o estreitamento entre os municípios e o Estado.municipais. Mais de 200 profissionais do SUAS já receberam orientação técnica em razão das mudanças nos comandos das prefeituras municipais”, explica Leicy.

“Em nome da secretaria venho agradecer toda a equipe técnica da Setasc que nos atenderam com carinho, profissionalismo e nos passou todas as informações necessárias para a nossa atuação no município. Muito obrigado pela presteza e dedicação”, comentou.

Já a representante da Secretaria de Assistência Social do município de Itiquira, Jane Gobbi, enfatizou, ainda, que as reuniões técnicas fortalecem o SUAS. “A reunião foi extremamente produtiva. Gratidão a toda equipe pela atenção, profissionalismo e carinho com o nosso município. Com certeza estamos mais fortalecidos e motivados”, disse.

Saúde de crianças e migração são discutidas em capacitação do Selo Unicef

Evento contou a parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Por: Gazeta FM Tangará com Assessoria

A saúde de crianças e adolescentes e a migração de venezuelanos que procuram o Brasil para reiniciar suas vidas foram os temas discutidos durante o 5º Ciclo de Capacitação do Selo Unicef de Mato Grosso, entre os dias 12 e 13 de novembro, em Cuiabá. O evento, que contou com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), reuniu articuladores, representantes dos Conselhos Municipais, da atenção básica, entre outros.

 

A secretária-adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, que na ocasião representava a titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, destacou os trabalhos realizados pela Pasta em benefício das crianças e adolescentes. Além disso, pontuou a questão migratória no Estado. “Estamos acompanhando todo o processo e levantando medidas que possam contribuir para essa questão”.

 

Sobre a capacitação, o representante da Unicef, Antônio Carlos Cabral, explicou que é um momento de dividir a dívida com a sociedade e se empenhar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “A transformação é um processo de construção”.

Este é décimo polo regional que recebe o evento na Amazônia Legal. Além do Mato Grosso, outros oito Estados recebem o 5º Ciclo de Capacitação, entre os meses de outubro e novembro de 2019, em um total de 15 polos. Cada Ciclo da jornada do Selo Unicef aborda temas específicos, relacionados a atividades e resultados que devem ser alcançados entre os anos de 2017 e 2020.

 

Nesta edição, a saúde de meninos e meninas foi destaque. A migração, considerando o número de municípios que estão recebendo venezuelanos, indígenas e não-indígenas em seus territórios, foi outro tema discutido.

 

A questão migratória foi abordada pelo oficial de educação da Unicef, Angelo Damas. Conforme ele, a crise imigratória venezuelana é uma situação que atinge vários Estados brasileiros. Segundo Damas, no Brasil, mais de 97 mil venezuelanos estão com autorizações de residência e permanência. A chegada desses migrantes destaca dados alarmantes: quase 70% das crianças até cinco anos estão desnutridas; e mais de 60% delas não estão frequentando a escola.  

 

“Estamos recebendo um grande fluxo de venezuelanos. Precisamos desenvolver estratégias que possam mudar a vida das crianças e adolescentes venezuelanas, que têm o mesmo direito que as brasileiras assegurado pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Selo Unicef

O objetivo do Selo Unicef é unir esforços, dentro de cada município, para que a infância e a adolescência sejam prioridade nas políticas públicas. O trabalho começa com a adesão do município ao Selo Unicef. Ele se compromete a realizar uma série de ações para melhorar seus indicadores e reduzir as desigualdades.

Cada ciclo do Selo Unicef dura quatro anos, coincidindo com a gestão das prefeituras. Ao final desse período, os municípios que alcançam as metas recebem o Selo, sendo reconhecidos internacionalmente por seus resultados em prol das crianças e dos adolescentes.

 

Entidades não governamentais que acolhem crianças, adolescentes e idosos são beneficiadas com doações

Os donativos foram entregues pela Setasc por meio do programa “Aconchego”

Quéren-Hapuque | Setasc/MT

ez entidades não governamentais que acolhem crianças, adolescentes e idosos de Cuiabá e Várzea Grande, em situação de vulnerabilidade social, receberam doações da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) por meio do programa “Aconchego”. A iniciativa foi realizada na última sexta-feira (21.08), quando um frente fria esteve na região, baixando os termômetros para cerca de 15°C.

Foram doados 220 cobertores com objetivo de auxiliar as entidades neste período de inverno e crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. A ação é idealizada e liderada de forma voluntária pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Representando a titular da pasta, Rosamaria Carvalho, a secretária-adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, coordenou o repasse e pontuou a importância da ação para as unidades de acolhimento.

“Procuramos atender os espaços que abrigam esse tipo de público, porque sabemos que eles sobrevivem de doações e neste cenário crítico, diminuiu muito. A nossa intenção é dar o suporte para que tenham os cobertores para oferecer aos assistidos que dependem tanto disso”, explicou.

De acordo com a assistente social do Centro de Triagem e Acolhimento Emergencial, Jacimara Silva, a maioria dos usuários são pessoas moradoras de rua e que se encontram em situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza.

“As pessoas que vivem são seres humanos muito carentes de tudo. Agradeço a primeira-dama e a Setasc por estarem conosco fazendo a doação desses cobertores”, destacou.

A representante do Projeto Vida Nova, Aparecida Gomes Torres, agradeceu a parceria que segundo ela, fortalece o trabalho desenvolvido pela entidade. “As doações serão muito úteis para as nossas crianças e adolescentes que sobrevivem com a nossa ajuda. Este trabalho realmente será crucial para elas. Obrigado a todos”, comentou.

Aconchego

O programa "Aconchego", que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores para as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social devido a pandemia do novo coronavírus. A distribuição dos cobertores foi intensificada na última semana devido o frio intenso que chegou no Estado. 

Os cobertores também foram entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail gabinete@setasc.mt.gov.br, com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e Número de Identificação Social (NIS).  

O curso online “Formulários do Cadastro Único” - CadÚnico

O curso online “Formulários do Cadastro Único” é destinado aos novos Gestores do Programa Bolsa Família e/ou entrevistadores do Cadastro Único (CadÚnico), em função das mudanças nas gestões e equipes municipais, e tem como objetivo orientar sobre o correto preenchimento dos formulários de cadastramento, para que a base de dados reflita a realidade socioeconômicas das famílias.